Termos e Condições

Última atualização: fevereiro de 2025

1. Aceitação e natureza do serviço

O Craque da Patota é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à gestão de patotas e jogos de futebol. Ao utilizar o site, cadastrar-se ou contratar planos, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições. O uso continuado do serviço constitui aceitação tácita das alterações eventualmente publicadas nesta página.

2. Diretrizes do Mercado Pago

Os pagamentos são processados pela plataforma Mercado Pago (Mercado Livre). Ao optar por pagamento com cartão de crédito, eventuais juros e taxas são administrados exclusivamente pelo Mercado Pago, nos termos da operadora e da bandeira do cartão.

Na contratação de planos em 12 parcelas no cartão de crédito, não é possível solicitar ressarcimento dos valores à plataforma Craque da Patota — o Mercado Pago controla esses pagamentos e a relação contratual de parcelamento é entre você, o Mercado Pago e a bandeira do cartão.

3. Ressarcimento – pagamento em 12 parcelas (cartão de crédito)

Em caso de desistência da compra ou do uso do sistema quando o pagamento foi realizado em 12 vezes no cartão de crédito, qualquer pedido de cancelamento, estorno ou ressarcimento deve ser tratado diretamente com o Mercado Pago e com a bandeira do cartão de crédito. O Craque da Patota não intermediará nem se responsabilizará por valores já repassados ao processador de pagamento.

4. Ressarcimento – PIX, boleto ou créditos Mercado Pago

Para pagamentos feitos em PIX, boleto ou créditos de conta do Mercado Pago, em caso de desistência da compra ou do uso do sistema, o ressarcimento, quando aplicável, será calculado de forma proporcional ao valor efetivamente recebido pela plataforma, descontando o tempo de uso já utilizado e as taxas aplicadas pelo Mercado Pago. Políticas de reembolso específicas podem ser consultadas no suporte antes da contratação.

5. Gestão de e-mails e WhatsApp

A gestão de e-mails e números de WhatsApp cadastrados no sistema, incluindo a veracidade e a atualização desses dados, é de inteira responsabilidade do gestor presidente da patota. O Craque da Patota não se responsabiliza por dados incorretos ou desatualizados informados pelos usuários.

6. Uso e manipulação de dados no sistema

A manipulação dos dados inseridos no sistema (jogadores, jogos, escalações, resultados etc.) é de inteira responsabilidade do gestor da patota e dos usuários que possuem permissão de edição. A plataforma disponibiliza as ferramentas; o uso correto e a veracidade das informações são de responsabilidade dos usuários.

7. Proteção de dados (LGPD)

Os dados pessoais tratados pela plataforma Craque da Patota são protegidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço, gestão de usuários e processamento de pagamentos. Os dados podem ser compartilhados com o Mercado Pago exclusivamente para fins de pagamento. Você possui direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade dos seus dados, exercíveis mediante contato através do canal de suporte ou contato indicado no site.

8. Disponibilidade e uso aceitável

O serviço é oferecido "como está", com esforço comercial razoável para manter a disponibilidade. Não garantimos disponibilidade ininterrupta. É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, abusivos ou que prejudiquem outros usuários ou terceiros. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos.

9. Propriedade intelectual

O software, marcas, layout e conteúdo da plataforma Craque da Patota são de propriedade do titular do serviço. É vedada a cópia, reprodução ou uso não autorizado de qualquer elemento da plataforma.

10. Contato e dúvidas

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, pagamentos ou suporte, utilize a seção de contato do site.